Com Relação À Licença Maternidade É Correto Afirmar Que?

Com relação à proteção a Maternidade prevista na Consolidação da Leis do Trabalho dentre as Normas Especiais de Trabalho é correto afirmar: A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, salvo em caso de parto antecipado.

Qual a duração da licença de maternidade?

Qual a duração da licença de maternidade? A licença de maternidade pode durar entre 120 e 150 dias consecutivos, no entanto pode ter um acréscimo de 30 dias caso seja partilhada com o pai ou caso nasçam gémeos (dá-se um acréscimo de 30 dias por cada bebé além do primeiro).

Quando a empresa pode dar férias após a licença maternidade?

Caso haja férias para tirar há 23 meses ou mais, a empresa é obrigada a dar as férias após a licença. 10. Quem paga a licença-maternidade? Quando a licença dura 120 dias, a empresa paga para a funcionária o valor integral de seu salário, repassando a parte do INSS como de costume.

Quem tem direito a licença de paternidade?

Não, o pai também tem direito a usufruir de licença de paternidade para estar junto do bebé nesta fase tão importante da vida.

Quem tem direito a licença-maternidade?

O direito à licença-maternidade inclui casos de natimortos, ou seja, do bebê que já nasceu morto no parto, ou até mesmo aquele que faleceu durante o parto. Neste caso, a mulher também possuirá o direito de manter-se afastada por igual período, sem prejuízo de remuneração.

O que é licença de maternidade?

O artigo 392 da CLT garante licença-maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão. Entretanto, ela precisa informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames. O direito do afastamento está previsto para 28 dias antes do parto, ou a partir dele, como ela preferir.

É correto afirmar que o salário-maternidade?

É correto afirmar que o salário-maternidade 178042

b) é devido à segurada da Previdência Social, durante 150 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

Quando colocar licença-maternidade?

A licença começa a contar a partir do momento em que a mulher se afasta do trabalho. Esse afastamento pode ocorrer até 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento do bebê. Em caso de adoção, guarda com intenção de adoção ou aborto, a licença começa a contar a partir da data do ocorrido.

É correto afirmar que em caso de aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial a mulher terá um repouso remunerado de?

395 – Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Quem tem direito a 6 meses de licença maternidade?

Novo grupo de mulheres ganha direito a licença maternidade por 6 meses. A licença maternidade é um direito de toda mulher que trabalha de carteira assinada ou é Microempreendedora Individual (MEI). A duração da licença é de 120 dias, mas há a possibilidade de prorrogação.

Quem pode me dar a licença maternidade?

A licença-maternidade é concedida às mulheres seguradas e contribuintes da Previdências Social, seja por via empregatícia, ou por contribuição facultativa, ou seja voluntária. Após a solicitação e análise do afastamento a pessoa começará a receber o salário-maternidade que é pago pelo INSS.