Como Funciona O Auxílio Maternidade Para Quem Trabalha?

O auxílio ou salário-maternidade é uma renda mensal que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destina às trabalhadoras com carteira assinada, inclusive empregadas domésticas, além de microempreendedores individuais, contribuinte individual facultativa e segurada especial que contribuiu com a Previdência Social por, pelo menos, 10 meses.

Qual o objetivo do auxílio maternidade?

Qual o objetivo do auxílio maternidade? O objetivo é dar uma segurança às trabalhadoras para exercer a maternidade nos primeiros meses após a chegada do filho. O benefício permite que esse período afastado do trabalho não atrapalhe as finanças da família, com o salário-maternidade.

Quando o auxílio maternidade pode ser cessado?

O auxílio maternidade só poderá ser cessado após o período a qual a trabalhadora tem direito, ou seja, 120 dias no caso de nascimento de bebê ou 14 dias em abortos não criminosos. O benefício ainda pode ser prorrogado por mais 14 dias caso a mulher tenha necessidades médicas, precisando apresentar um atestado médico para comprovar.

O que é o auxílio maternidade do INSS?

O Auxílio Maternidade do INSS é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento é feito para quem precisa se afastar de suas atividades profissionais quando nasce um filho, em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O que diz a CLT sobre o auxílio maternidade?

O que diz a CLT sobre o auxílio maternidade? O Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.

Quem trabalha tem direito a salário maternidade?

Mães trabalhadoras têm direito ao salário-maternidade da Previdência. A trabalhadora que contribui para a Previdência Social tem direito ao salário-maternidade durante os 120 dias em que fica afastada do trabalho em função do nascimento do filho.

Como funciona o auxílio maternidade para quem está trabalhando?

Para a mulher que trabalha com carteira assinada, o salário-maternidade tem o mesmo valor da sua remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho. Para quem não tem carteira assinada, mas paga mensalmente sua contribuição para a Previdência, o cálculo leva em conta o salário de referência da contribuição.

Qual o valor do salário durante a licença maternidade?

Para a contribuinte individual, facultativa, MEI (microempreendedor individual) e desempregada, o INSS irá fazer uma média, somando os últimos 12 salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses) e dividindo por 12. Para empregada doméstica, o valor será o mesmo de seu último salário de contribuição.

Como a empresa paga o salário maternidade?

Mulheres com carteira assinada, a empresa paga o salário integral e depois tem o repasse feito pelo INSS. A empresa que concede a ampliação de dois meses da licença, o empregador paga a totalidade desses salários e depois desconta o valor inteiro do imposto de renda.

Quem tem MEI e trabalha registrado tem direito a salário maternidade?

Funcionárias do MEI têm direito ao auxílio-maternidade? Sim, as funcionárias contratadas pelo regime MEI também têm direito de receber o salário maternidade. Para receber o benefício, será preciso solicitar pelo MEU INSS, ou seja seguir as regras para empregadas avulsas e/ou domésticas.

Quem trabalha em dois empregos recebe dois salários maternidade?

Caso a trabalhadora que exerça atividades ou tenha dois empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada emprego/atividade, previsão no Decreto n. 3.048/1999 em seu art. 98.

Qual é o valor do salário maternidade 2021?

Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.100,00, que é o valor do salário-mínimo em 2021.

Quantas parcelas do salário maternidade para desempregada?

Desempregadas, contribuintes individuais e contribuintes facultativas: Eles devem receber 1/12 do total do salário das últimas 12 contribuições finais de cada mês (calculadas em um período não superior a 15 meses).

Quem vai pagar o salário das gestantes afastadas?

Salário de gestante afastada pela pandemia pode ser pago pelo INSS.

Como é feito o cálculo de licença maternidade?

Que em 2021 está em até R$ 6.433,57. As contribuintes individuais e facultativas, o valor do salário maternidade será com base na soma dos últimos 12 salários de contribuição. É preciso que você saiba que não poderá ser pago um valor inferior a um salário mínimo.

Qual valor do salário maternidade 2022?

Valor do Salário-Maternidade em 2022

Importante: o valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.212,00 em 2022. Caso você faça os cálculos e dê uma quantia inferior a esta, você receberá o valor do salário-mínimo mesmo.

Quando se recebe a primeira parcela da licença maternidade?

Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária.

Onde é depositado o salário-maternidade?

Concessão de salário-maternidade pelo INSS cai 10%

Ele é pago diretamente pelo INSS a empregadas domésticas, mulheres que trabalham por conta própria sem vínculo empregatício, as que recolhem de forma facultativa e pessoas que fazem adoção, entre outros casos.

Quem paga o salário-maternidade é a empresa ou o INSS?

O auxílio-maternidade é pago pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), porém, para os trabalhadores com carteira assinada, o pagamento é feito pela própria empresa, que depois é reembolsada pelo INSS. Ainda, quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.