Quem Recebeu Salário-Maternidade Tem Direito A Décimo Terceiro 2020?

Quem tem direito Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

O que é o décimo terceiro salário?

Também conhecido como abono natalino, o décimo terceiro salário é uma gratificação salarial paga, ao final de cada ano, para trabalhadores que possuem carteira assinada, sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Como calcular o décimo terceiro 2020?

Neste caso, o mês de abril e de julho serão incluídos no cálculo do décimo terceiro 2020 — porque você terá trabalhado, pelo menos, 15 dias em cada mês. Já maio e junho não serão contabilizados, porque representam 2 meses completos com contrato suspenso. Ou seja, neste exemplo você receberia o valor proporcional aos 10 meses trabalhados no ano.

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Quem recebe o décimo terceiro?

Além disso, também recebem o décimo terceiro os aposentados e pensionistas do INSS. Cabe destacar que havendo a extinção do contrato de trabalho, exceto por justa causa, o empregado também terá direito ao décimo terceiro salário, porém, neste caso, de forma proporcional aos meses trabalhados no ano.

Como calcular o décimo terceiro?

Nesta condição, o seu décimo terceiro será calculado proporcional à 4 meses de trabalho (já que 15 dias equivale a 1 mês). Ou seja, 4/12 de seu salário serão considerados no cálculo. Assim, se o profissional tiver mantido vínculo com a empresa por 12 meses, o valor recebido será, basicamente, o mesmo valor do salário integral.

Qual o valor do décimo terceiro do salário maternidade?

Desta forma, a rubrica 4051 – Salário Maternidade – 13º salário apresentará exclusivamente o valor correspondente ao 13° salário pago pelo empregador. No período de licença maternidade esse valor corresponderá à dedução da Guia de Previdência Social.

Quem recebe salário maternidade pelo INSS têm direito a décimo terceiro?

Quem tem direito

Tem direito a receber o 13º salário todos os segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Quando é pago o 13o salário maternidade 2021?

O pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga entre o primeiro dia de fevereiro e o último dia útil de novembro, do mesmo ano e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Como saber se eu vou receber o décimo terceiro do INSS?

O adiantamento da primeira parcela do 13º salário do INSS começou a ser pago nesta segunda-feira (25). Assim, aposentados e pensionistas segurados pelo instituto podem conferir o saldo do benefício pelo celular, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível grátis para Android e iPhone (iOS).

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Qual é o valor do salário maternidade 2021?

Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.100,00, que é o valor do salário-mínimo em 2021.

Quando é pago o 13º salário-maternidade 2022?

Em 2022, a primeira parcela do 13º salário do INSS será paga a partir de abril. Já a segunda metade, a partir de maio.

Quantas parcelas do auxílio maternidade 2021?

Por exemplo, se a nova mamãe ficar 120 dias afastada, o que equivale a mais ou menos quatro meses, ela deve receber quatro salários. No caso do aborto espontâneo com menos de 23 semanas, a mulher tem direito a 14 dias de afastamento, sendo assim, irá receber 14 dias de benefício em uma única parcela.

Quem paga o décimo terceiro a empresa ou o INSS?

Quem paga o décimo terceiro? No caso dos trabalhadores de carteira assinada o pagamento é realizado pelo empregador, conforme determina a Lei º 4.090/1962. Já os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS recebem a gratificação pela Previdência Social.

Qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo 2021?

A mesma consulta pode ser feita pelo computador no site Meu INSS. O valor do 13º salário em abril será correspondente a 50% do benefício recebido pelo aposentado na folha de pagamento deste mês. Assim, para aqueles que recebem um salário mínimo por mês a parcela deve ser de R$ 606 na folha de abril.

Qual o período de graça para salário maternidade para desempregada?

O tempo mínimo exigido é de 10 meses. Outro ponto importante é se a trabalhadora comprovar que não está desempregada por escolha própria, ou seja, que foi demitida, ela poderá estender o prazo. Assim, caso a mulher tenha sido demitida ela terá até dois anos para solicitar o salário maternidade mesmo desempregada.

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Quando se recebe a primeira parcela da licença maternidade?

Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária. A lei, porém, não prevê consequências para o INSS em caso de atraso na concessão.

Qual o período de graça para salário maternidade?

O período de graça tem duração de 12 meses, até que o Instituto volte a contabilizar os pagamentos. Isto significa que após 12 meses é necessário que os valores voltem a ser pagos ao INSS.

Quando sai a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados 2021?

A segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas vai ser paga seguindo o calendário regular dos depósitos do benefício. O pagamento será feito a partir de 25 de maio para quem recebe até um salário mínimo e a partir de 1º de junho, para quem recebe acima de R$ 1.212.

Como consultar o benefício do INSS pelo CPF?

Meu INSS

  1. Entre no site meu.inss.gov.br pelo computador ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou iOS.
  2. Clique em cadastrar senha.
  3. Clique em ‘Crie sua conta gov.br’ e selecione a opção ‘Número do CPF’
  4. Informe seus dados pessoais, como número do CPF e nome completo, clique em avançar.