Quem Tem Direito A 6 Meses De Licença Maternidade?

A Licença Maternidade de 6 meses é um direito que alcança àquelas trabalhadoras que desempenham sua atividade laboral nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, previsto na lei 11.770 de 2008. Saiba como funciona e entenda este benefício que, apesar de aprovado em lei, ainda não chegou à maioria das trabalhadoras.

Quais são os requisitos para ter direito a licença maternidade?

Quem tem direito à licença maternidade? Para ter direito ao mínimo de licença (4 meses), e aos 2 meses adicionais, além do salário maternidade, na data do parto, aborto ou adoção, a funcionária precisa estar empregada e contribuindo há 10 meses como Contribuinte Individual, Facultativa ou Segurada Especial para o INSS.

Como funciona a licença maternidade extra de 2 meses?

A licença maternidade extra de 2 meses é válida desde 2010. A empresa privada, porém, não é obrigada a oferecer a extensão da licença, sendo esta uma decisão interna da empresa. Esta pode decidir atende ou não o pedido.

You might be interested:  Quando Uma Mãe Perde Um Filho Todas As Mães Perdem Também?

Quando começa a contar a licença maternidade?

O que é licença-maternidade? É um período em que a mulher que está para prestes a ter um filho, acabou de ganhar um bebê ou adotou uma criança permanece afastada do trabalho. A licença-maternidade surgiu no Brasil em 1943 com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Inicialmente, o afastamento era de 84 dias, e era pago pelo empregador.

Quem tem direito à licença-maternidade de 120 dias?

O que é licença-amamentação? Além da licença-maternidade de 120 dias, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses de vida do bebê têm direito, por lei, a duas pausas, de meia hora cada uma para amamentar. A regra vale para mães biológicas ou adotantes de crianças até seis meses de idade.

Quem tem direito a 6 meses de auxílio maternidade?

Novo grupo de mulheres ganha direito a licença maternidade por 6 meses. A licença maternidade é um direito de toda mulher que trabalha de carteira assinada ou é Microempreendedora Individual (MEI). A duração da licença é de 120 dias, mas há a possibilidade de prorrogação.

Como fazer para conseguir 6 meses de licença maternidade?

Como fazer o pedido de licença maternidade de 6 meses? A funcionária, seja ela servidora pública ou empregada de empresa privada, deve dar entrada no pedido de extensão da licença até o fim do primeiro mês após ou parto ou a data de adoção de uma criança.

Quanto tempo a mãe tem direito à licença maternidade?

O artigo 392 da CLT garante licença-maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão. Entretanto, ela precisa informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames. O direito do afastamento está previsto para 28 dias antes do parto, ou a partir dele, como ela preferir.

You might be interested:  Quem Tem O Bolsa Família Vai Receber O Renda Brasil?

Como fazer para estender a licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”

Qual o período de graça para salário-maternidade?

O período de graça começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da cessação das contribuições ou da segregação, do livramento ou do licenciamento, dependendo do caso. Por exemplo, a pessoa que fica desempregada no dia 15/04/2021 tem seu período de graça iniciado no dia 01/05/2021.

Como conseguir licença-maternidade de 180 dias?

Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.

Como funciona a licença-maternidade de 180 dias?

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, possibilitou a concessão da licença-maternidade, de 180 dias, a servidor público federal que seja pai solteiro. Atualmente, os pais podem usufruir de, no máximo, 20 dias de licença. Assim, os ministros estenderam o benefício concedido às mães aos pais solos.

Foi aprovado a licença-maternidade de 6 meses 2020?

Senado amplia a licença-maternidade Comissão aprova extensão do benefício para seis meses; projeto de lei segue para a Câmara, onde passará por comissões e o plenário Aumento do prazo da licença é facultativo, mas empresa que aderir terá benefícios fiscais; domésticas e autônomas não serão beneficiadas pela lei A

Faz 2 anos que estou desempregada tenho direito ao auxílio maternidade?

Sim a mulher que se encontra desempregada pode ter direito ao salário maternidade, porém é preciso cumprir uma carência antes do parto, do afastamento ou da adoção. O tempo mínimo exigido é de 10 meses.

You might be interested:  Quantos Dias Tem Direito Quando O Pai Morre?

Qual é o valor do salário maternidade 2021?

Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.100,00, que é o valor do salário-mínimo em 2021.

Como saber se eu tenho direito à licença maternidade?

Conforme a lei, tem direito ao benefício salário-maternidade toda segurada do Regime Geral da Previdência Social que se enquadrar em alguma das seguintes situações:

  1. Nascimento de filho;
  2. Adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  3. Aborto não criminoso (espontâneo ou em decorrência de estupro);

Estou de licença maternidade e não quero voltar a trabalhar?

No que diz respeito à estabilidade, como mencionado, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após dar a luz, computando, nesse intervalo, o período da licença. Dessa forma, uma gestante que inicie o gozo da sua licença no dia do parto, após retornar às suas atividades, ainda terá 1 mês de estabilidade garantido.

Pode voltar antes do término da licença maternidade?

Não. Não é possível que a funcionária reassuma as suas atividades laborais antes dos dias correspondentes de licença maternidade, mesmo que seja de forma esporádica. Além de ser antiético, a sua empresa pode sofrer punições legais.

Como fazer para voltar a trabalhar e deixar o bebê?

Prepare o bebé para a mudança

Acorde mais cedo, acaricie, sorria e fale com a criança, durante esse tempo. Comece a adaptar o bebé aos novos horários de amamentação, sono e banhos, entre outras alterações que deverá impor paulatinamente.