O Que É Licença Maternidade?

A licença-maternidade é o período de afastamento das atividades profissionais. A mãe, após solicitar ao INSS ou para a empresa onde ela trabalha, recebe o salário-maternidade, um valor recebido mensalmente por direito. A licença começa a contar a partir do momento em que a trabalhadora se afasta do trabalho.

Quem tem direito a licença maternidade?

De acordo com a lei, têm direito à licença maternidade: trabalhadoras com carteira assinada; contribuintes individuais, facultativas ou MEI;

Como funciona a licença maternidade após dar a luz?

Caso seja constatado o óbito da mulher após dar a luz, o cônjuge tem direito ao recebimento integral do benefício. Para os casos onde o bebê nasce sem vida (natimorto) a partir da 23° semana de gestação, a licença maternidade é concedida de forma integral, com isso a mulher fica afastada do trabalho por 120 dias.

Como dar entrada no pedido de licença-maternidade?

Confira como dar entrada no pedido de licença-maternidade dependo de cada situação. Se a profissional tiver carteira assinada pode pedir o benefício diretamente na sua empresa a partir de 28 dias antes do parto. Se o afastamento ocorrer antes do parto, é preciso apresentar atestado médico.

Como funciona a licença maternidade?

O artigo 392 da CLT garante licença-maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão. Entretanto, ela precisa informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames. O direito do afastamento está previsto para 28 dias antes do parto, ou a partir dele, como ela preferir.

Quanto tempo é a licença a maternidade?

Com direito a 120 dias, a mulher pode decidir se afastar por 28 dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto. A solicitação do afastamento é feita diretamente na empresa.

Quem paga o salário durante a licença maternidade?

Quem paga a licença-maternidade é o INSS. Para profissionais com carteira assinada, no entanto, o pagamento é feito pela própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS. Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.

Quem tem direito a 6 meses de licença maternidade?

Novo grupo de mulheres ganha direito a licença maternidade por 6 meses. A licença maternidade é um direito de toda mulher que trabalha de carteira assinada ou é Microempreendedora Individual (MEI). A duração da licença é de 120 dias, mas há a possibilidade de prorrogação.

Quando se recebe a primeira parcela da licença maternidade?

Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária.

Como é feito o repasse do INSS da licença maternidade?

Quem paga. Mulheres com carteira assinada, a empresa paga o salário integral e depois tem o repasse feito pelo INSS. A empresa que concede a ampliação de dois meses da licença, o empregador paga a totalidade desses salários e depois desconta o valor inteiro do imposto de renda.

Quem tem direito licença maternidade de 180 dias?

Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.

Quantos meses de licença maternidade 2022?

Pedidos do benefício de acordo com a situação de parto: 120 dias; Adoção ou Guarda Judicial: 120 dias; Aborto espontâneo: 14 dias.

Quantas parcelas e do auxílio maternidade?

Por exemplo, se a nova mamãe ficar 120 dias afastada, o que equivale a mais ou menos quatro meses, ela deve receber quatro salários. No caso do aborto espontâneo com menos de 23 semanas, a mulher tem direito a 14 dias de afastamento, sendo assim, irá receber 14 dias de benefício em uma única parcela.

O que pode ser descontado da licença maternidade?

O salário maternidade conta como tempo de contribuição e por isso, há o desconto do INSS. Licença maternidade tem desconto de contribuição sindical? Sim. Se o desconto não for realizado durante o período de licença maternidade, será realizado assim que a mulher retornar ao trabalho, o que vai dar na mesma.

É descontado o INSS do salário maternidade?

Portanto, foi fixada a seguinte tese: ‘É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade’. A Suprema Corte entendeu que a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade afronta o disposto no artigo 195, § 4º, da CF/88.

Quanto é o valor do salário maternidade?

Qual é o valor do salário maternidade? O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$ 954) e o teto do INSS (R$ 5.645), que não pode ser ultrapassado.

Foi aprovado a licença maternidade de 6 meses 2020?

Senado amplia a licença-maternidade Comissão aprova extensão do benefício para seis meses; projeto de lei segue para a Câmara, onde passará por comissões e o plenário Aumento do prazo da licença é facultativo, mas empresa que aderir terá benefícios fiscais; domésticas e autônomas não serão beneficiadas pela lei A

Como conseguir a prorrogação da licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”

Quando começa a valer a licença maternidade de 180 dias?

A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 ser sancionada, já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados, os quais estabeleciam tal período através da aprovação de leis estaduais ou municipais.

Quem tem direito a licença maternidade?

De acordo com a lei, têm direito à licença maternidade: trabalhadoras com carteira assinada; contribuintes individuais, facultativas ou MEI;

Qual a duração da licença à gestante?

XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; (…)” “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

Qual a diferença entre licença maternidade e aborto espontâneo?

Se, por exemplo, o bebê venha a nascer sem vida (natimorto) a partir da 23ª semana, a licença maternidade permanece integral. Já em casos de aborto espontâneo ou previsto em lei – anencefalia, estupro, ou que causem riscos à vida da gestante –, a licença é diminuída para 14 dias.