O Que É Licença Maternidade?
A licença-maternidade é o período de afastamento das atividades profissionais. A mãe, após solicitar ao INSS ou para a empresa onde ela trabalha, recebe o salário-maternidade, um valor recebido mensalmente por direito. A licença começa a contar a partir do momento em que a trabalhadora se afasta do trabalho.
Contents
- 1 Quem tem direito a licença maternidade?
- 2 Como funciona a licença maternidade após dar a luz?
- 3 Como dar entrada no pedido de licença-maternidade?
- 4 Como funciona a licença maternidade?
- 5 Quanto tempo é a licença a maternidade?
- 6 Quem paga o salário durante a licença maternidade?
- 7 Quem tem direito a 6 meses de licença maternidade?
- 8 Quando se recebe a primeira parcela da licença maternidade?
- 9 Como é feito o repasse do INSS da licença maternidade?
- 10 Quem tem direito licença maternidade de 180 dias?
- 11 Quantos meses de licença maternidade 2022?
- 12 Quantas parcelas e do auxílio maternidade?
- 13 O que pode ser descontado da licença maternidade?
- 14 É descontado o INSS do salário maternidade?
- 15 Quanto é o valor do salário maternidade?
- 16 Foi aprovado a licença maternidade de 6 meses 2020?
- 17 Como conseguir a prorrogação da licença maternidade?
- 18 Quando começa a valer a licença maternidade de 180 dias?
- 19 Quem tem direito a licença maternidade?
- 20 Qual a duração da licença à gestante?
- 21 Qual a diferença entre licença maternidade e aborto espontâneo?
Quem tem direito a licença maternidade?
De acordo com a lei, têm direito à licença maternidade: trabalhadoras com carteira assinada; contribuintes individuais, facultativas ou MEI;
Como funciona a licença maternidade após dar a luz?
Caso seja constatado o óbito da mulher após dar a luz, o cônjuge tem direito ao recebimento integral do benefício. Para os casos onde o bebê nasce sem vida (natimorto) a partir da 23° semana de gestação, a licença maternidade é concedida de forma integral, com isso a mulher fica afastada do trabalho por 120 dias.
Como dar entrada no pedido de licença-maternidade?
Confira como dar entrada no pedido de licença-maternidade dependo de cada situação. Se a profissional tiver carteira assinada pode pedir o benefício diretamente na sua empresa a partir de 28 dias antes do parto. Se o afastamento ocorrer antes do parto, é preciso apresentar atestado médico.
Como funciona a licença maternidade?
O artigo 392 da CLT garante licença-maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão. Entretanto, ela precisa informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames. O direito do afastamento está previsto para 28 dias antes do parto, ou a partir dele, como ela preferir.
Quanto tempo é a licença a maternidade?
Com direito a 120 dias, a mulher pode decidir se afastar por 28 dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto. A solicitação do afastamento é feita diretamente na empresa.
Quem paga o salário durante a licença maternidade?
Quem paga a licença-maternidade é o INSS. Para profissionais com carteira assinada, no entanto, o pagamento é feito pela própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS. Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.
Quem tem direito a 6 meses de licença maternidade?
Novo grupo de mulheres ganha direito a licença maternidade por 6 meses. A licença maternidade é um direito de toda mulher que trabalha de carteira assinada ou é Microempreendedora Individual (MEI). A duração da licença é de 120 dias, mas há a possibilidade de prorrogação.
Quando se recebe a primeira parcela da licença maternidade?
Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária.
Como é feito o repasse do INSS da licença maternidade?
Quem paga. Mulheres com carteira assinada, a empresa paga o salário integral e depois tem o repasse feito pelo INSS. A empresa que concede a ampliação de dois meses da licença, o empregador paga a totalidade desses salários e depois desconta o valor inteiro do imposto de renda.
Quem tem direito licença maternidade de 180 dias?
Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.
Quantos meses de licença maternidade 2022?
Pedidos do benefício de acordo com a situação de parto: 120 dias; Adoção ou Guarda Judicial: 120 dias; Aborto espontâneo: 14 dias.
Quantas parcelas e do auxílio maternidade?
Por exemplo, se a nova mamãe ficar 120 dias afastada, o que equivale a mais ou menos quatro meses, ela deve receber quatro salários. No caso do aborto espontâneo com menos de 23 semanas, a mulher tem direito a 14 dias de afastamento, sendo assim, irá receber 14 dias de benefício em uma única parcela.
O que pode ser descontado da licença maternidade?
O salário maternidade conta como tempo de contribuição e por isso, há o desconto do INSS. Licença maternidade tem desconto de contribuição sindical? Sim. Se o desconto não for realizado durante o período de licença maternidade, será realizado assim que a mulher retornar ao trabalho, o que vai dar na mesma.
É descontado o INSS do salário maternidade?
Portanto, foi fixada a seguinte tese: ‘É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade’. A Suprema Corte entendeu que a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade afronta o disposto no artigo 195, § 4º, da CF/88.
Quanto é o valor do salário maternidade?
Qual é o valor do salário maternidade? O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$ 954) e o teto do INSS (R$ 5.645), que não pode ser ultrapassado.
Foi aprovado a licença maternidade de 6 meses 2020?
Senado amplia a licença-maternidade Comissão aprova extensão do benefício para seis meses; projeto de lei segue para a Câmara, onde passará por comissões e o plenário Aumento do prazo da licença é facultativo, mas empresa que aderir terá benefícios fiscais; domésticas e autônomas não serão beneficiadas pela lei A
Como conseguir a prorrogação da licença maternidade?
Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”
Quando começa a valer a licença maternidade de 180 dias?
A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 ser sancionada, já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados, os quais estabeleciam tal período através da aprovação de leis estaduais ou municipais.
Quem tem direito a licença maternidade?
De acordo com a lei, têm direito à licença maternidade: trabalhadoras com carteira assinada; contribuintes individuais, facultativas ou MEI;
Qual a duração da licença à gestante?
XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; (…)” “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
Qual a diferença entre licença maternidade e aborto espontâneo?
Se, por exemplo, o bebê venha a nascer sem vida (natimorto) a partir da 23ª semana, a licença maternidade permanece integral. Já em casos de aborto espontâneo ou previsto em lei – anencefalia, estupro, ou que causem riscos à vida da gestante –, a licença é diminuída para 14 dias.