Quem Tem Direito Ao Salário Família?
O Salário Família é direcionado aos trabalhadores, inclusive domésticos, bem como aos trabalhadores avulsos. O direito ao benefício é concedido aos funcionários das classes mencionadas que tiverem filhos ou equiparados, como enteados ou menores sob a tutela do trabalhador.
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Quem tem direito ao salário-família 2021?
Quem tem direito ao salário-família 2021? Quem tem direito ao salário-família 2021? Pago aos empregados brasileiros, inclusive aos trabalhadores domésticos e avulsos, o salário-família é pago conforme o número de filhos ou equiparados que o empregado possui.
Como funciona o salário-família?
O salário-família é um direito garantido a todo trabalhador que contribua com o INSS e tenha filhos – ou equiparado qualquer situação – até 14 anos de idade ou, ainda, com prova comprovada. O benefício é concedido e pago, exclusivo, pelo INSS, portanto, ou não é impactado por nenhuma forma financeira da sua empresa, ok?
Como foi instituído o salário-família no Brasil?
O salário-família foi instituído no Brasil na década de 1930, através da Lei nº 185, de janeiro de 1936 e do Decreto-Lei nº 399, de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2 162, de 1º de maio de 1940, fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano.
Qual o valor do salário-família por filho de 14 anos?
Segundo a portaria, a partir de 1º de janeiro de 2022, o valor da cota do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 56,47 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98. Em 2021, o valor era de R$ 51,27 para quem tinha renda bruta igual ou inferior a R$ 1.503,25.