Se O Pai Não Paga Pensão Quem Paga?

Logo, apenas depois de todas as tentativas de execução do pagamento da pensão é que os avós, podem ser obrigados a arcar com o valor. Para isso, deve iniciar um novo processo, pois quando o pai não paga pensão alimentícia os avós pagam somente se o juiz determinar. Quem deve pagar a pensão?

Como lidar com um pai que não paga a pensão alimentícia?

Para muitos casais, a pensão alimentícia acaba se tornando uma batalha quando uma das partes negligencia o pagamento. Nesses casos, o auxílio e a orientação de um profissional de Direito de Família ajudam a como lidar, por exemplo, com um pai que não paga a pensão alimentícia.

Quais são as exceções para o pagamento da pensão?

A obrigatoriedade quanto ao pagamento da pensão acontece até os 18 anos, mas há exceções. No caso de o filho possuir deficiências, doenças crônicas, ter gastos especiais ou se de alguma forma não for capaz de prover o próprio sustento, o pagamento da pensão deve se estender até depois da maioridade.

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Quando deve ser feito o pagamento da pensão do filho?

No caso de o filho possuir deficiências, doenças crônicas, ter gastos especiais ou se de alguma forma não for capaz de prover o próprio sustento, o pagamento da pensão deve se estender até depois da maioridade. Cada caso é um caso e é necessária a avaliação judicial.

Quem paga a pensão de alimentos?

Para além disso devem representar os menores e gerir os seus bens até à sua maioridade. A pensão de alimentos deve ser paga pelo progenitor que não detém a custódia do menor, podendo este ter que garantir o pagamento até aos 25 anos de idade.

Quando o pai não paga a pensão os avós pagam?

Os avós paternos e maternos podem ser acionados para pagar somente na hipótese de ausência de condições do pai e da mãe. Comprovada na Justiça a impossibilidade de pagamento por parte dos pais, os avós podem ser acionados para execução da ação de alimentos na íntegra ou parcialmente.

O que acontece quando um pai não paga pensão?

Poderá ser solicitada a penhora dos bens do devedor, inclusão do nome no SPC/Serasa, ou ainda a prisão. Lembrando que a prisão civil não quita a dívida do alimentante. Caso o devedor cumpra toda a pena, ao sair da prisão a dívida continuará existindo, podendo ser solicitada nova prisão.

Quando o pai fica com a guarda do filho a mãe tem que pagar pensão?

Na guarda compartilhada o filho irá residir com um dos pais, e esse pai irá precisar de ajuda para pagar as despesas do filho. Portanto, na guarda compartilhada ainda há a obrigação de pagar pensão. O que é levado em conta é com quem o filho está morando: se está com o pai, a mãe deve pagar a pensão ou vice-versa.

Quando os avós perdem o direito de ver os netos?

No intuito de finalizar tal imbróglio, em 29 de março de 2011, foi publicada a lei 12.398/11, estendendo, expressamente, aos avós o direito de visitas e guarda dos netos.

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Pode a mãe pedir pensão alimentícia ao pai sendo que o filho mora com a avó?

Quem tem a guarda do adolescente é que deve pedir em nome dele. Se a guarda está com a avó, mesmo que não oficialmente, ela que pede, alegando a guarda de fato. Você pode pedir, também alegando a mesma guarda de fato, porém corre o risco de não ter provas, ou que outros indícios indicarem não ser verdade tal alegação.

Qual o prazo para atraso de pensão alimentícia?

E isso é verdade, pelo rito da prisão civil, o devedor deverá efetuar o pagamento da pensão atrasada em até 3 dias após ser citado no processo, sob pena de ser preso. Sendo esta prisão por no mínimo 30 dias e no máximo 90.

Como fica a pensão em caso de guarda alternada?

Apesar de o menor estar convivendo em guarda alternada, isso não é motivo para o não pagamento da pensão alimentícia. Ainda que os pais possuam o mesmo regime de convivência, direitos e deveres para com os filhos, há casos em que um dos genitores necessita de ajuda.

Como fica a pensão quando cada um fica com um filho?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.

Pode proibir avó de ver o neto?

Os avós devem sempre visitar seus netos e vice-versa. A Constituição Federal assegura no seu artigo 227, o direito da criança de ter contato com os avós, a mesma determinação está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos arts. 4° e 19). Mantendo assim a convivência familiar.

Como funciona o direito de visita dos avós?

Direito de visita dos avós

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Há o entendimento de que a criança ou adolescente, tem o direito de ser visitada pelos avós, que juntos devem ter uma convivência sadia e harmônica. Mesmo com os pais separados, o dependente não pode ser tolhido de conviver com eles, pois há afeto entre as partes e são parentes próximos.

Quantos dias de visita os avós têm direito?

O que parece essencialmente benéfico para os avós, no entanto, não necessariamente resulta dessa maneira. Em geral, as fixações legais que obrigam os pais a permitirem a visita geralmente resumem-se a um final de semana por mês, acrescido de um dia de semana por mês, em alguns casos.

Como lidar com um pai que não paga a pensão alimentícia?

Para muitos casais, a pensão alimentícia acaba se tornando uma batalha quando uma das partes negligencia o pagamento. Nesses casos, o auxílio e a orientação de um profissional de Direito de Família ajudam a como lidar, por exemplo, com um pai que não paga a pensão alimentícia.

Quais são as exceções para o pagamento da pensão?

A obrigatoriedade quanto ao pagamento da pensão acontece até os 18 anos, mas há exceções. No caso de o filho possuir deficiências, doenças crônicas, ter gastos especiais ou se de alguma forma não for capaz de prover o próprio sustento, o pagamento da pensão deve se estender até depois da maioridade.

Quando deve ser feito o pagamento da pensão do filho?

No caso de o filho possuir deficiências, doenças crônicas, ter gastos especiais ou se de alguma forma não for capaz de prover o próprio sustento, o pagamento da pensão deve se estender até depois da maioridade. Cada caso é um caso e é necessária a avaliação judicial.

Quem paga a pensão de alimentos?

Para além disso devem representar os menores e gerir os seus bens até à sua maioridade. A pensão de alimentos deve ser paga pelo progenitor que não detém a custódia do menor, podendo este ter que garantir o pagamento até aos 25 anos de idade.