Se O Pai Nao Pagar Pensao O Que Acontece?

O que acontece quando o pai não paga a pensão? O não pagamento ou simplesmente o atraso da pensão por três meses pode culminar em prisão do credor. Contudo, a execução sob pena de prisão é uma medida excepcional, ou seja, é a única prisão por dívida na esfera cível

O que fazer quando o pai não paga a pensão?

O pai não paga a pensão, o que devo fazer? Antes de qualquer coisa você deve procurar um advogado especialista em direito de família, pois é ele que terá uma visão mais racional do problema, vai indicar o melhor caminho para iniciar o processo.

Quais são as exceções para o pagamento da pensão?

A obrigatoriedade quanto ao pagamento da pensão acontece até os 18 anos, mas há exceções. No caso de o filho possuir deficiências, doenças crônicas, ter gastos especiais ou se de alguma forma não for capaz de prover o próprio sustento, o pagamento da pensão deve se estender até depois da maioridade.

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O que acontece se o pai não pagar a pensão alimentícia?

Lidar com o pai que se recusa a pagar a pensão alimentícia, ou atrasa, ou paga menos do que devia é desgastante e, muitas vezes, cruel. Mas, como medida coercitiva, a Justiça pode determinar a prisão por não pagamento de pensão alimentícia ao alimentante que, por quaisquer motivos, deixe de arcar com sua responsabilidade.

Como funciona a prisão por não pagamento da pensão alimentícia?

Usa-se a prisão por não pagamento da pensão alimentícia quando o alimentante não tem patrimônio. O juiz pode solicitar a prisão quando não lhe apresentada uma justificativa pelo não pagamento. A prisão pode ser decretada por até três meses, em regime fechado, e pode ser renovada se houver outros casos de inadimplência.

Quando um pai não pode pagar a pensão alimentícia quem paga?

No caso do pai ou da mãe não ter condição de efetuar os pagamentos da pensão alimentícia, a obrigação do pagamento da pensão alimentícia para filhos fica a cargo dos parente de primeiro grau imediato. Na falta dos ascendentes, cabe aos descentes, guardada a ordem de sucessão efetuar os pagamentos.

O que pode acontece se o pai não pagar a pensão?

Poderá ser solicitada a penhora dos bens do devedor, inclusão do nome no SPC/Serasa, ou ainda a prisão. Lembrando que a prisão civil não quita a dívida do alimentante. Caso o devedor cumpra toda a pena, ao sair da prisão a dívida continuará existindo, podendo ser solicitada nova prisão.

Quando a mãe pode perder a guarda do filho para o pai?

– Os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil indicam as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder o poder familiar, se comprovada a falta, a omissão ou o abuso em relação aos filhos. – Podem vir a perder caso coloquem em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.

Quando o pai morre Os avós têm que pagar pensão?

No caso de falecimento do pai os avós não são obrigados a bancar a pensão alimentícia que outrora era devida por seu filho ao seus netos. Segundo decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, não será concedido tal benefício ao menor de forma automática.

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É crime não pagar pensão?

Concluindo, não pagar pensão alimentícia no Brasil configura o crime de abandono material, desde que atendidos os requisitos do art. 244 do Código Penal Brasileiro.

Quais as chances de um pai ficar com a guarda do filho?

1.584 do Código Civil, a guarda poderá ser determinada pelo juiz, quando não houver consenso entre os pais, levando-se em conta as necessidades específicas dos filhos. Exercer a guarda nada mais é do que dar amor, carinho, sustento, atenção, educação, moradia etc, o que pode ser dado tanto pelo pai como pela mãe.

O que faz um juiz tirar o filho de uma mãe?

O Código Civil indica em seus artigos 1.637 e 1.638 as hipóteses em que perderá o poder familiar o pai ou a mãe, ou ambos, se comprovados a falta, omissão ou abuso em relação aos filhos.

Quais os motivos que levam a mãe perde a guarda dos filhos?

Conheça os motivos mais comuns que fazem os pais perderem a guarda dos filhos.

  • Comportamento que não proporciona a segurança da criança.
  • Pais que ingerem álcool em excesso ou são usuários de drogas.
  • Casos de Abuso sexual ou maus tratos.
  • Deixar de cuidar da saúde da criança ou adolescente.
  • Quando os avós pagam a pensão alimentícia dos netos?

    Quando os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos? Apenas quando os pais não possuem meios para prover as necessidades básicas dos filhos se justifica o pedido de alimentos aos avós, uma vez que é complementar e subsidiária a obrigação dos pais com os filhos.

    Como funciona o pagamento de pensão pelo espólio?

    Havendo a partilha dos bens, não há mais responsabilidade de que o espólio pague essa quantia até mesmo porque o espólio deixa de existir. Pela mesma lógica, as parcelas de pensão alimentícia atrasadas formam uma dívida que deve ser paga pelo espólio antes da divisão dos bens.

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    Qual o tempo de pensão por morte?

    10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos; 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos; 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos; vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

    O que fazer quando o pai não paga a pensão?

    O pai não paga a pensão, o que devo fazer? Antes de qualquer coisa você deve procurar um advogado especialista em direito de família, pois é ele que terá uma visão mais racional do problema, vai indicar o melhor caminho para iniciar o processo.

    Quais são as exceções para o pagamento da pensão?

    A obrigatoriedade quanto ao pagamento da pensão acontece até os 18 anos, mas há exceções. No caso de o filho possuir deficiências, doenças crônicas, ter gastos especiais ou se de alguma forma não for capaz de prover o próprio sustento, o pagamento da pensão deve se estender até depois da maioridade.

    Quando e quanto o pai pagará de pensão alimentícia?

    Muitos pais optam por combinar apenas verbalmente quando e quanto o pai pagará de pensão alimentícia. Embora essa decisão possa funcionar para algumas pessoas, o mais comum é que haja atrasos ou o não pagamento do valor acordado por quaisquer motivos. E como não há fiscalização e regulamentação do cumprimento do acordo, logo não há a quem recorrer.

    Quais os benefícios do recebimento da pensão?

    Assim, por meio do recebimento da pensão que possibilitará ao seu beneficiário a alimentação, o cuidado com a saúde, a moradia, o acesso à educação, a utilização de transporte para sua locomoção, vestir-se etc. O não pagamento ou simplesmente o atraso da pensão por três meses pode culminar em prisão do credor.