Se O Pai Nao Pagar Pensao O Que Acontece?

O que acontece quando o pai não paga a pensão? O não pagamento ou simplesmente o atraso da pensão por três meses pode culminar em prisão do credor. Contudo, a execução sob pena de prisão é uma medida excepcional, ou seja, é a única prisão por dívida na esfera cível

O que fazer quando o pai não paga a pensão?

O pai não paga a pensão, o que devo fazer? Antes de qualquer coisa você deve procurar um advogado especialista em direito de família, pois é ele que terá uma visão mais racional do problema, vai indicar o melhor caminho para iniciar o processo.

Quais são as exceções para o pagamento da pensão?

A obrigatoriedade quanto ao pagamento da pensão acontece até os 18 anos, mas há exceções. No caso de o filho possuir deficiências, doenças crônicas, ter gastos especiais ou se de alguma forma não for capaz de prover o próprio sustento, o pagamento da pensão deve se estender até depois da maioridade.

O que acontece se o pai não pagar a pensão alimentícia?

Lidar com o pai que se recusa a pagar a pensão alimentícia, ou atrasa, ou paga menos do que devia é desgastante e, muitas vezes, cruel. Mas, como medida coercitiva, a Justiça pode determinar a prisão por não pagamento de pensão alimentícia ao alimentante que, por quaisquer motivos, deixe de arcar com sua responsabilidade.

Como funciona a prisão por não pagamento da pensão alimentícia?

Usa-se a prisão por não pagamento da pensão alimentícia quando o alimentante não tem patrimônio. O juiz pode solicitar a prisão quando não lhe apresentada uma justificativa pelo não pagamento. A prisão pode ser decretada por até três meses, em regime fechado, e pode ser renovada se houver outros casos de inadimplência.

Quando um pai não pode pagar a pensão alimentícia quem paga?

No caso do pai ou da mãe não ter condição de efetuar os pagamentos da pensão alimentícia, a obrigação do pagamento da pensão alimentícia para filhos fica a cargo dos parente de primeiro grau imediato. Na falta dos ascendentes, cabe aos descentes, guardada a ordem de sucessão efetuar os pagamentos.

O que pode acontece se o pai não pagar a pensão?

Poderá ser solicitada a penhora dos bens do devedor, inclusão do nome no SPC/Serasa, ou ainda a prisão. Lembrando que a prisão civil não quita a dívida do alimentante. Caso o devedor cumpra toda a pena, ao sair da prisão a dívida continuará existindo, podendo ser solicitada nova prisão.

Quando a mãe pode perder a guarda do filho para o pai?

– Os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil indicam as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder o poder familiar, se comprovada a falta, a omissão ou o abuso em relação aos filhos. – Podem vir a perder caso coloquem em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.

Quando o pai morre Os avós têm que pagar pensão?

No caso de falecimento do pai os avós não são obrigados a bancar a pensão alimentícia que outrora era devida por seu filho ao seus netos. Segundo decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, não será concedido tal benefício ao menor de forma automática.

É crime não pagar pensão?

Concluindo, não pagar pensão alimentícia no Brasil configura o crime de abandono material, desde que atendidos os requisitos do art. 244 do Código Penal Brasileiro.

Quais as chances de um pai ficar com a guarda do filho?

1.584 do Código Civil, a guarda poderá ser determinada pelo juiz, quando não houver consenso entre os pais, levando-se em conta as necessidades específicas dos filhos. Exercer a guarda nada mais é do que dar amor, carinho, sustento, atenção, educação, moradia etc, o que pode ser dado tanto pelo pai como pela mãe.

O que faz um juiz tirar o filho de uma mãe?

O Código Civil indica em seus artigos 1.637 e 1.638 as hipóteses em que perderá o poder familiar o pai ou a mãe, ou ambos, se comprovados a falta, omissão ou abuso em relação aos filhos.

Quais os motivos que levam a mãe perde a guarda dos filhos?

Conheça os motivos mais comuns que fazem os pais perderem a guarda dos filhos.

Comportamento que não proporciona a segurança da criança.

Pais que ingerem álcool em excesso ou são usuários de drogas.

Casos de Abuso sexual ou maus tratos.

Deixar de cuidar da saúde da criança ou adolescente.

Quando os avós pagam a pensão alimentícia dos netos?

Quando os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos? Apenas quando os pais não possuem meios para prover as necessidades básicas dos filhos se justifica o pedido de alimentos aos avós, uma vez que é complementar e subsidiária a obrigação dos pais com os filhos.

Como funciona o pagamento de pensão pelo espólio?

Havendo a partilha dos bens, não há mais responsabilidade de que o espólio pague essa quantia até mesmo porque o espólio deixa de existir. Pela mesma lógica, as parcelas de pensão alimentícia atrasadas formam uma dívida que deve ser paga pelo espólio antes da divisão dos bens.

Qual o tempo de pensão por morte?

10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos; 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos; 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos; vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

O que fazer quando o pai não paga a pensão?

O pai não paga a pensão, o que devo fazer? Antes de qualquer coisa você deve procurar um advogado especialista em direito de família, pois é ele que terá uma visão mais racional do problema, vai indicar o melhor caminho para iniciar o processo.

Quais são as exceções para o pagamento da pensão?

A obrigatoriedade quanto ao pagamento da pensão acontece até os 18 anos, mas há exceções. No caso de o filho possuir deficiências, doenças crônicas, ter gastos especiais ou se de alguma forma não for capaz de prover o próprio sustento, o pagamento da pensão deve se estender até depois da maioridade.

Quando e quanto o pai pagará de pensão alimentícia?

Muitos pais optam por combinar apenas verbalmente quando e quanto o pai pagará de pensão alimentícia. Embora essa decisão possa funcionar para algumas pessoas, o mais comum é que haja atrasos ou o não pagamento do valor acordado por quaisquer motivos. E como não há fiscalização e regulamentação do cumprimento do acordo, logo não há a quem recorrer.

Quais os benefícios do recebimento da pensão?

Assim, por meio do recebimento da pensão que possibilitará ao seu beneficiário a alimentação, o cuidado com a saúde, a moradia, o acesso à educação, a utilização de transporte para sua locomoção, vestir-se etc. O não pagamento ou simplesmente o atraso da pensão por três meses pode culminar em prisão do credor.